1. Termos de cotação e aceitação de encomendas
Todas as cotações são fornecidas e os pedidos são aceitos pelo Vendedor, com base nas condições comerciais estabelecidas abaixo, com exclusão de quaisquer condições comerciais cuja aplicabilidade o Comprador poderia pretender impor.
2. Variação das condições
Nenhuma variação das condições comerciais será válida, a menos que seja efetuada por escrito e assinada pelo Vendedor.
3. Contratos distintos
Cada pedido colocado pelo Comprador deve, uma vez aceito pelo Vendedor, ser tratado como contrato distinto e auto-aplicável. Na eventualidade de haver a qualquer momento mais de um contrato em curso de execução entre o Vendedor e Comprador, qualquer controvérsia ou dificuldade que possa surgir em relação a qualquer um dos mesmos, ou das condições em que ele possa ser resolvido, não deverá afetar o desempenho dos outros contratos em execução, nem o Comprador poderá exercer em relação a qualquer contrato quaisquer direitos de compensação ou reclamação de outro contrato.
4. Cancelamento
(A) O cancelamento de qualquer pedido, ou qualquer parte do mesmo, pelo Comprador estará sujeito ao consentimento escrito do Vendedor.
(B) O Vendedor aceitará o pedido na condição de que os bens sejam expedidos para o Comprador, o mais tardar, em 12 (doze) meses a contar da data em que o pedido tiver sido colocado. Na eventualidade de o Comprador não solicitar, por escrito, que os produtos sejam entregues em tal prazo, o Vendedor se reserva o direito de cancelar o pedido ou o saldo respectivo.
5. Condições de pagamento
Salvo disposição em contrário, por escrito, todos os preços são cotados sem inclusão da parcela referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devendo ser pagos em dinheiro ser recebido pelo Vendedor, o mais tardar, no último dia útil do mês seguinte ao da data da fatura. Em caso de falta de pagamento na data do vencimento, o vencimento do saldo devedor terá a sua data antecipada e o mesmo deverá ser pago imediatamente.
6. Pagamentos em atraso
Em caso de atraso de pagamento, o Vendedor terá direito (sem prejuízo do exercício do direito de protestar a duplicata emitida, se o Comprador for solvente, ou através da restituição dos produtos fornecidos, se o Comprador houver tido a sua a falência decretada, sujeito à observância da legislação aplicável), de suspender quaisquer futuras entregas até que o atraso seja efetivamente sanado e o débito tenha sido pago, com acréscimo de juros sobre o saldo devedor calculadas às taxas máximas legalmente permitidas.
7. Riscos
Os riscos a que estão expostas as mercadorias vendidas serão transferidos para o Comprador, a partir da data da sua retirada das instalações do Vendedor, da data de sua entrega na fábrica ou no estabelecimento comercial do Comprador ou da data de entrega no porto, conforme o caso e as situações mencionadas na Cláusula 8.
8. Transporte
Os preços são cotados, sujeitos à situação específica, (i) posto fábrica do Vendedor, na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, (ii) entregues na fábrica ou estabelecimento do Comprador dentro da região metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, ou (iii) FOB Santos, Estado de São Paulo, para exportação, salvo indicação em contrário por escrito.
9. Entrega
(A) As datas de entrega citadas pelo Vendedor são fornecidas de boa fé, mas o Comprador não terá qualquer direito à indenização ou cancelamento de qualquer pedido por descumprimento, por qualquer motivo, de entrega na data ou datas especificadas.
(B) Se o Contrato de Fornecimento contiver previsão de entregas em parcelas, cada uma das parcelas deverá ser considerada contrato distinto. Qualquer defeito constatado em relação a qualquer parcela ou falha de entrega de qualquer parcela não dará direito ao Comprador de cancelar futuras entregas.
(C) Se o Comprador se comprometer a retirar a mercadoria nas instalações do Vendedor, o Vendedor não será responsável pela arrumação, proteção ou seguro da carga ou pela operação de transporte efetuada pelo Comprador ou por qualquer terceiro contratado pelo Comprador. A observância da arrumação, proteção, transporte e seguro das mercadorias de acordo com a Legislação de Transporte será de exclusiva responsabilidade do Comprador, tanto quando o transporte for efetuado pelo Comprador quanto por terceiro contratado pelo Comprador.
10. Limitação de responsabilidade
O Vendedor garante que os produtos devem ser de qualidade comercializável, mas não presta nenhuma garantia da sua adequação a qualquer finalidade específica, mesmo que esse objetivo seja conhecido do Vendedor. Antes de utilizar as mercadorias, o Comprador deverá testar cada entrega para o fim específico a que se destina a mercadoria. A responsabilidade do Vendedor é limitada à substituição de quaisquer bens que não estejam em conformidade com essa garantia. Essa garantia é dada no lugar de e considerar-se-á para excluir, todas as outras garantias e condições, expressas ou implícitas. O Vendedor, em especial, não será responsabilizado pelo Comprador pela verificação posterior das mercadorias, ou de qualquer parte delas que seja imprópria para utilização nos propósitos a que estavam destinados, e o Vendedor será imediatamente exonerado de qualquer responsabilidade por lucros cessantes ou danos emergentes.
11. Reclamações
(A) O Vendedor terá o direito de rejeitar qualquer reclamação em relação às mercadorias fornecidas, a menos que a mesma seja comunicada por escrito ao Vendedor, o mais tardar até 30 (trinta) dias a partir da data de entrega, ou de outra forma, no caso de qualquer defeito aparente alegado imediatamente, dentro de prazo mais longo que o Vendedor possa razoavelmente permitir nessas circunstâncias.
(B) O Vendedor terá ainda o direito de rejeitar qualquer pedido de não-entrega das mercadorias, ou qualquer parte dela, a menos que seja avisado pelo Comprador dentro do prazo, a partir da data de entrega, e que permita ao Vendedor notificar o transportador.
12. Instruções de Segurança
O Comprador compromete-se a assegurar o cumprimento por parte de seus empregados e de quaisquer terceiros prestadores de serviços de todos e quaisquer requisitos de segurança ou instruções referentes ao manuseio seguro dos produtos fornecidos pelo Vendedor.
13. Força maior e caso fortuito
Não obstante quaisquer outras disposições aqui previstas, a entrega das mercadorias, ou de qualquer parte dela, pode ser atrasada, adiada, suspensa ou considerada antieconômica por motivo de força maior ou caso fortuito.
14. Interpretação e foro competente
O Vendedor e o Comprador concordam em que as presentes Condições de Vendas, bem como todas e quaisquer encomendas efetuadas nos termos das mesmas, serão regidas e interpretadas em conformidade com as leis brasileiras. Para a solução de todos e quaisquer litígios decorrentes destas Condições de Venda e dos Contratos de Fornecimento celebrados com o Vendedor, a competência privativa será do Foro da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, através de qualquer de suas Varas Cíveis, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Comunicações
Toda e qualquer comunicação entre o Vendedor e o Comprador deverá ser feita por escrito e entregue pessoalmente, ou por via postal, com aviso de recepção, por Fax ou por correio eletrônico, para o endereço do destinatário, ou para qualquer outro endereço que o destinatário seja notificado em tempo hábil.
